Envio gratuito para encomendas superiores a 65€
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Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação dos produtos anunciados na site (doravante, «Condições») através do site https://yberaparis.pt/, propriedade de IMPORT YOY COSMETICS S.L., sob a marca comercial Ybera Paris Portugal, doravante, PRESTADOR, cujos dados de contacto também constam no Aviso Legal deste site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site à disposição do UTILIZADOR para que possa reproduzi-las e guardá-las como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento por IMPORT YOY COSMETICS S.L. É responsabilidade do UTILIZADOR lê-las periodicamente, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem em vigor no momento da realização dos pedidos. A IMPORT YOY COSMETICS S.L. arquivará o documento eletrónico no qual se formalize a compra e tê-lo-á à disposição do UTILIZADOR, caso este o solicite.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade, exceto nos casos expressamente indicados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou em outras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:
Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos anteriormente à modificação.
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados pelo UTILIZADOR é IMPORT YOY COSMETICS S.L., com sede na C/ Progreso 7, Vigo, Pontevedra, Espanha, CP 36202, CIF B27830082 e com número de atendimento ao cliente 603 16 45 85.
E por outro lado, o UTILIZADOR, registado no site através de um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de uso e guarda, sendo também responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR.
O PRESTADOR poderá permitir a compra de produtos por utilizadores não registados, cujas operações de compra serão regidas por estes mesmos termos e condições de venda.
O presente contrato tem como objeto regular a relação contratual de compra e venda estabelecida entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa correspondente aos Termos e Condições de venda.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente apresentado através do site, de um produto específico.
Quando o UTILIZADOR identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificá-los através do e-mail info@yoycosmetics.com, para que a IMPORT YOY COSMETICS S.L. os corrija com a maior brevidade possível.
O UTILIZADOR poderá manter os seus dados atualizados acedendo à sua conta de utilizador.
Para poder aceder aos produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, o UTILIZADOR deverá ser maior de idade ou menor emancipado e registar-se através do site mediante a criação de uma conta de utilizador ou realizar a compra de produtos sem se registar como cliente, sendo necessário, em ambos os casos, aceitar os Termos e Condições. Para isso, o UTILIZADOR deverá fornecer, de forma livre e voluntária, os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados de carácter pessoal, conforme detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site.
O UTILIZADOR selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por parte de um terceiro não autorizado, para que se proceda ao seu bloqueio imediato. Caso opte por não se registar como utilizador, ficará igualmente obrigado a um uso diligente dos dados fornecidos para navegar e formalizar a compra.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, conforme exige o artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR implicará a aceitação, por parte do UTILIZADOR, destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá diferir das do PRESTADOR, salvo se tiver sido expressamente aceite previamente e por escrito pelo PRESTADOR.
2. ENVIO E ENTREGA DOS PEDIDOS
O PRESTADOR não enviará nenhum pedido até que tenha verificado que o pagamento foi efetuado.
Os envios de mercadorias serão realizados através das diferentes empresas de transporte, tendo em conta o destino livremente designado pelo UTILIZADOR.
O envio será efetuado uma vez confirmada a disponibilidade da mercadoria e verificado o pagamento do pedido.
O prazo de entrega será entre 3 e 7 dias úteis, conforme a localidade de destino e a forma de pagamento escolhida. A data prevista de envio e entrega será fornecida previamente à confirmação do pedido.
Falta de execução do contrato à distância
No caso de não ser possível executar o contrato porque o produto ou serviço contratado não esteja disponível no prazo previsto, o UTILIZADOR será informado da falta de disponibilidade e ficará legitimado para cancelar o pedido e receber o reembolso total do valor pago, sem qualquer custo e sem que disso decorra qualquer responsabilidade por danos e prejuízos imputável ao PRESTADOR.
O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não puder ser realizada por os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega será considerada efetuada no momento em que a transportadora tiver colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o seu representante, tiver assinado o documento de receção da entrega.
O PRESTADOR será responsável perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do pedido, podendo o UTILIZADOR, mediante simples declaração, exigir a correção da referida falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer um destes casos, o UTILIZADOR poderá também exigir, se for o caso, uma indemnização por danos e prejuízos.
O UTILIZADOR terá o direito de suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o PRESTADOR cumpra com as obrigações estabelecidas neste contrato.
Compete ao UTILIZADOR verificar os produtos no momento da receção e indicar todas as reservas e reclamações que possam estar justificadas no documento de receção da entrega.
3. DIREITO DE DESISTÊNCIA
O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias corridos, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de compra e venda no caso de prestação de um serviço, para exercer o direito de desistência, regulado no artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, doravante RDL 1/2007. Caso o PRESTADOR não cumpra com o dever de informação e documentação sobre o direito de desistência, o prazo para o seu exercício terminará doze meses após a data de expiração do período de desistência inicial, de acordo com o artigo 105 do RDL 1/2007.
O direito de desistência não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103 do RDL 1/2007, que se indicam aqui.
Qualquer devolução deverá ser comunicada ao PRESTADOR, solicitando um número de devolução através de comunicação por e-mail para info@yoycosmetics.com, indicando o número da fatura ou do pedido correspondente.
Caso a devolução não seja realizada com a embalagem original de entrega, o PRESTADOR poderá recusar o reembolso do valor pago pelo UTILIZADOR, informando previamente através do mesmo canal de comunicação utilizado.
Uma vez que o UTILIZADOR tenha recebido o número de devolução, deverá enviar o produto ao PRESTADOR, indicando esse número na carta de envio, com os custos de transporte a seu cargo, para o endereço da IMPORT YOY COSMETICS S.L., C/ Progreso 7, Vigo, Pontevedra, Espanha, CP 36202.
4. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser apresentada através dos seguintes contactos:
Endereço postal: IMPORT YOY COSMETICS S.L., C/ Progreso 7, Vigo, Pontevedra, Espanha, CP 36202.
Telefone: 603 16 45 85
E-mail: info@yoycosmetics.com
5. FORÇA MAIOR
As partes não incorrerão em responsabilidade por qualquer falha decorrente de força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até ao fim da situação de força maior.
6. COMPETÊNCIA
O UTILIZADOR não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.
Se alguma cláusula destas condições for considerada nula ou de impossível cumprimento, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetadas de forma alguma, nem sofrerão qualquer modificação.
O UTILIZADOR declara ter lido, conhecer e aceitar na íntegra as presentes Condições.
7. GENERALIDADES DA OFERTA
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR entender-se-ão submetidas aos presentes Termos e Condições de venda.
Nenhuma modificação, alteração ou pacto contrário à Proposta Comercial da IMPORT YOY COSMETICS S.L. ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo acordo expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR; nesse caso, esses acordos particulares prevalecerão.
8. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto ou serviço incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio ou comunicação, manuseamento ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e serão expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR reconhece que a valorização económica de alguns produtos pode variar em tempo real.
Antes de efetuar a compra, poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, despesas de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem variar diariamente enquanto o pedido não for efetuado.
Uma vez efetuado o pedido, os preços serão mantidos tanto no caso de haver disponibilidade dos produtos como no caso de não haver.
Todo pagamento efetuado ao PRESTADOR implica a emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR, esteja este registado ou não, ou em nome da razão social que tenha sido indicada no momento da realização do pedido. Esta fatura será enviada em formato eletrónico para o endereço de e-mail fornecido pelo UTILIZADOR. Caso não deseje recebê-la por e-mail, deverá solicitá-lo por qualquer um dos meios que o PRESTADOR coloca à sua disposição.
Para qualquer informação sobre o pedido, o UTILIZADOR poderá entrar em contacto através do telefone de atendimento ao cliente do PRESTADOR 603 16 45 85, ou por e-mail para o seguinte endereço: info@yoycosmetics.com
9. DESPESAS DE TRANSPORTE
Os preços publicados na loja não incluem despesas de envio ou comunicação, nem de instalação, descarga ou serviços complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário.
Os preços para o cálculo dos portes são os seguintes, podendo ser modificados por causas de força maior ou por alteração substancial das condições por parte das empresas de transporte.
Envios nacionais e internacionais:
Portugal continental: 6 € (grátis em encomendas a partir de 50 €) – entrega em 72 h.
Açores e Madeira: 10 € (grátis a partir de 80 €) – entrega em 7 dias úteis.
Nota: Os trâmites aduaneiros não contam para os prazos de entrega.
10. FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS
O PRESTADOR é o responsável pelas transações económicas e disponibiliza as seguintes formas de pagamento para a realização de um pedido:
Cartão de crédito/débito (incluindo aplicações de pagamento instaladas em dispositivos móveis), Bizum e transferência bancária.
O UTILIZADOR poderá utilizar um cupão de desconto no momento anterior à finalização da compra, caso o tenha recebido por parte do PRESTADOR.
Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites no setor, tais como SSL, inserção de dados em páginas seguras, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes fins, o utilizador/cliente aceita que o PRESTADOR obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir nenhuma transação que seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa reputação dos mesmos ou influenciar negativamente a sua imagem.
É proibida, nos termos dos programas das marcas de cartões, a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões.
11. PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Nele, apenas serão visualizados os artigos, a quantidade, o preço e o valor total.
Os carrinhos não têm qualquer vínculo administrativo, sendo apenas uma secção onde é possível simular um orçamento sem qualquer compromisso por parte de ambas as partes.
A partir do carrinho, é possível realizar um pedido seguindo os seguintes passos para a sua correta formalização:
1.-Verificação dos dados de faturação.
2.-Verificação da morada de envio.
3.-Seleção da forma de pagamento.
4.-Realizar o pedido (comprar).
Uma vez processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um e-mail para o departamento de gestão do PRESTADOR e outro para o e-mail do UTILIZADOR confirmando a realização do pedido.
12. DISSOCIAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se qualquer uma destas cláusulas dos termos e condições for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes condições.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso do UTILIZADOR aos seus serviços, total ou parcialmente, caso o UTILIZADOR não cumpra com as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de conduta ou política que lhe seja aplicável.
Quando o PRESTADOR exercer qualquer dos seus direitos ou faculdades ao abrigo desta cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à disposição do PRESTADOR.
13. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
As garantias obedecerão ao disposto no Título relativo a “Garantias e serviços pós-venda” do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, ao qual pode aceder clicando aqui.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não estiver expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições será submetida aos julgados e tribunais do domicílio do UTILIZADOR, ao local de cumprimento da obrigação ou àquele onde se encontre o bem, caso este seja imóvel.
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